Dificuldade para fiscalizar a atividade mineral pode levar país a enfrentar novas tragédias, como os rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho
Em 2022, o valor da produção mineral no Brasil alcançou R$ 250 bilhões, gerando uma arrecadação de R$ 7 bilhões por meio da CFEM. No entanto, acrescenta ele, a cada 1000 empresas que recolheram a contribuição, apenas uma foi fiscalizada. Funcionários estão em greve até esta quinta-feira, 28/06/2023.
Servidores da ANM fazem nova greve contra sucateamento e alertam para risco de desastres.
Mas, à quem interessa ter uma ANM sucateada e paralisada, totalmente sem poder de fiscalização?
A ANM (Agência Nacional de Mineração), é atualmente à autarquia responsável pela fiscalização de barragens de mineração no país. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), e A barragem da Samarco que rompeu-se em novembro de 2015. A estrutura, localizada no município mineiro de Mariana. Só em Mariana, a Indenização para atingidos pode chegar a R$ 158 bilhões.
Funcionários da Agência Nacional de Mineração afirmam que dificuldade de fiscalizar a atividade mineral pode levar país a enfrentar novas tragédias, como os rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho
Paralisação da ANM
A paralisação geral termina nesta quinta-feira (29), quando serão retomados apenas os serviços considerados essenciais, como a segurança de barragens.
Em seminário, servidores da ANM cobram reestruturação da agência na Câmara dos Deputados.
Durante o debate sobre os impactos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem) no desenvolvimento dos municípios, o superintendente substituto de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência, Rui Giordani, pontuou que atualmente 85% da cota parte da Cefem que é direcionada à ANM vem sendo contingenciada.
Ele ressaltou que a contribuição, conhecida como royalties da mineração, é atualmente uma das principais fontes orçamentárias de municípios mineradores, mas acaba subaproveitada por deficiências estruturais da agência.
“Imagine se a ANM possuísse estrutura, orçamento, remuneração e tivesse acesso à base de dados da Receita Federal. Será que não estaríamos em outro patamar em relação à arrecadação da Cefem?”, questionou.
Fiscalização
De acordo com Giordani, em 2022, o valor da produção mineral no Brasil alcançou R$ 250 bilhões, gerando uma arrecadação de R$ 7 bilhões por meio da CFEM. No entanto, acrescenta ele, a cada 1000 empresas que recolheram a contribuição, apenas uma foi fiscalizada.
Segundo a Lei 13.540/17, que regulamenta a CFEM, 60% dos recursos arrecadados vão para municípios onde ocorreu a exploração mineral, 15% para municípios afetados pela atividade (ferrovia, mineroduto, porto, estrutura de mineração), 15% para o estado produtor e 10% para a União (7% para a ANM; 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem); e 0,2% para o Ibama).
Veja o vídeo abaixo:
Zé Silva: “Sustentabilidade na mineração depende de uma ANM estruturada”
Parlamentar
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que integra a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável e propôs o seminário, afirmou que a sustentabilidade na mineração depende de uma ANM estruturada.
“Nós sabemos que sem uma agência nacional de mineração com profissionais valorizados, tecnologia moderna, não teremos uma mineração forte e sustentável”, disse.
Recorde histórico arrecadação
De acordo com estatísticas preliminares da ANM (Agência Nacional de Mineração), relativas à arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), a produção mineral brasileira alcançou um valor de R$ 250 bilhões em 2022, o que representa um decréscimo de aproximadamente 26% em relação ao valor produzido em 2021, que foi de R$ 339 bilhões, um recorde histórico. O minério de ferro, com R$ 153,5 bilhões, liderou a produção, seguido pelo ouro (R$ 23,9 bilhões), cobre (R$ 15,2 bilhões), calcário dolomítico (R$ 8,55 bilhões) e bauxita (R$ 5,66 bilhões).
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Ouvidor
O ouvidor da ANM, André Marques destacou que os repasses da CFEM estão prejudicados não porque os servidores estão em greve, mas porque as condições da ANM levaram os servidores a estarem em greve. “Essa CFEM que nunca chegou integralmente no seu 7% para a ANM é o que nos atrapalha sobremaneira para que a gente possa desenvolver os nossos sistemas, capacitar as nossas equipes e estruturar a nossa casa”, lamentou Marques.
Fonte: Informa Tudo DF / Com informações da Agência Câmara de Notícias
