Servidores da ANM são responsáveis pela fiscalização de barragens de mineração
Os servidores públicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) estão de greve a partir desta segunda-feira 29, inaugurando a primeira no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, ficam comprometidas as fiscalizações de barragens de mineração e garimpo ilegal, por exemplo. Os funcionários pedem equiparação salarial às demais agências reguladoras do governo federal, que somam 11, no total.
Segundo os servidores, apenas a ANM não reajustou a remuneração do seu quadro de funcionários em valor igual ao pago pelos outros órgãos.
Eles também reivindicam novos concursos públicos para reforço do quadro de pessoal, o repasse integral da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a ordenação do Fundo Nacional da Mineração.
A ANM é a sucessora legal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela outorga, fiscalização e regulação da mineração no Brasil.
“Embora esteja incluída na Lei Geral da Agências Reguladoras, a ANM jamais foi tratada pelos Governos como as demais. A ANM nunca foi estruturada para cumprir suas atribuições determinadas em Lei”, diz trecho da carta aberta publicada pelos servidores.
Até esta terça-feira 30, as atividades da ANM estarão inteiramente paralisadas. A partir do dia seguinte, apenas os serviços diretamente relacionados à segurança serão realizados.
