Órgão pede que o influenciador seja obrigado a publicar o direito de resposta da União sobre a atuação das Forças Armadas na tragédia
Após publicar vídeos alegando que as Forças Armadas estavam inativas diante da calamidade pública e fazer postagens sobre a Secretaria da Fazenda do RS bloqueando caminhões de doação, o influenciador Marçal foi alvo de um pedido na Justiça Federal de Barueri (SP), onde reside.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, solicitou que Marçal publique uma resposta da União em seus perfis no Instagram, TikTok e Facebook, contendo informações sobre o trabalho dos militares na emergência.
A ação destaca que as Forças Armadas têm estado ativamente envolvidas no resgate, atendimento médico, transporte de equipes e doações, reunindo quase 12 mil militares, além de embarcações, veículos, aeronaves e helicópteros.
A AGU ressalta a necessidade do direito de resposta para esclarecer conteúdos e manter a integridade da informação. A petição diz que Marçal dissemina deliberadamente informações falsas, tendo um grande alcance nas redes sociais, com 8,4 milhões de seguidores apenas no Instagram.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a Polícia Federal será acionada para investigar as mentiras relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul, com um inquérito já aberto para esse fim.
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Ofício enviado ao Ministério da Justiça requer apuração de possíveis crimes relacionados à “disseminação de desinformação” por parte dos parlamentares e do influenciador, entre outrosEnchentes, como as que afetam o Rio Grande do Sul, aumentam o risco de doenças infecciosas, como leptospirose e dengue
O pedido do governo à Polícia Federal (PF) para investigar fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul inclui publicações feitas em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos – MG). Além dos parlamentares, há indicação de publicações de influenciadores como Pablo Marçal.
O ofício com o pedido de apuração foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vai remeter o requerimento à PF. O ministro anunciou o envio do documento nesta terça-feira (7), após a reunião da “sala de situação “do governo que avalia a situação no estado.
No pedido, a Secom informa que há ” impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”.
O documento enumera onze publicações consideradas fake news e o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários.
Sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro da Secom aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região.
O ofício enviado ao ministério destaca que o influenciador Pablo Marçal aparece como responsável por uma postagem de “conteúdo desinformativo” em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul.
Dentre as afirmações contidas no vídeo publicado por Marçal, aponta o documento, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse [2024] é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que está acontecendo”.
O documento também aponta que o Senador Cleitinho (Republicanos-MG) compartilha “ativamente” fake news em suas redes sociais. Segundo o ofício, “em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, ele afirma que a “Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão [sic] barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!’”.
O ministro pede investigação dos casos citados e de outros que possam ser responsabilizados “para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”.
Outro lado
Procurado para comentar o pedido de investigação, o senador Cleitinho informou que não cometeu fake news e apenas divulgou o que os meios de comunicação mostraram, “ou seja, a dificuldade na entrega de doações para o Rio Grande do Sul”. O senador acrescentou: “o objetivo principal do vídeo é divulgar o meu projeto, onde pretendo enviar todo dinheiro do fundo eleitoral para reparação dessa terrível tragédia”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Pablo Marçal ainda não se manifestaram
RS: Governador de SC desmente Globo: “Não é fake news”
Servidor da Defesa Civil catarinense recebeu duas multas da ANTT ao levar doações ao Rio Grande do Sul
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou um vídeo, nesta quarta-feira (8), para confirmar que um caminhão da Defesa Civil catarinense foi barrado e multado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com doações que foram enviadas para os moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com as enchentes.
Mello fez questão de apresentar o servidor público da Defesa Civil que recebeu duas multas: uma por excesso de peso e outra por “evasão”, por ter prosseguido com a viagem, conseguindo levar os donativos aos necessitados.
– Eu quero fazer essa manifestação. A ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Quem está nesses postos tem que ter discernimento – pediu o governador.
Jorginho Mello ainda fez um apelo para que o órgão federal tome providências diante da calamidade pública, para que esses impedimentos deixem de acontecer.
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