Defesa do senador diz que as manifestações atribuídas a ele ocorreram dentro do contexto eleitoral
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou, nesta segunda-feira (1º), que a ação judicial envolvendo publicações feitas durante as eleições de 2022 levanta um debate sobre liberdade de expressão no ambiente político. A declaração foi divulgada por meio de um release da assessoria do parlamentar, após repercussão sobre uma audiência realizada na 4ª Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo.
Segundo a defesa, o encontro teve caráter preliminar e conciliatório, sem análise do mérito da causa ou decisão desfavorável ao senador. Como não houve acordo entre as partes, o processo seguirá sua tramitação normal.
O advogado Felipe Osório declarou que as manifestações atribuídas ao senador ocorreram dentro do contexto eleitoral e estavam amparadas pelo direito à livre expressão e à crítica política. E que os conteúdos abordavam temas amplamente debatidos no espaço público e não tiveram a intenção de atingir a honra de qualquer pessoa específica.
A defesa também sustenta que crimes contra a honra exigem comprovação de dolo, ou seja, intenção deliberada de ofender, requisito que, segundo os advogados, não estaria presente no caso.
Em nota, Magno Malta disse acompanhar o andamento do processo com tranquilidade.
– Tenho absoluta serenidade quanto aos fatos. Minha atuação pública sempre esteve pautada pela defesa das famílias, da infância e dos valores que representam milhões de brasileiros. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal – declarou.
ENTENDA
A manifestação da assessoria foi divulgada em contraposição a uma nota publicada pela revista Veja. A publicação informou que Magno Malta e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira se tornaram réus por publicações feitas nas redes sociais em 2022.
De acordo com a revista, a decisão da Justiça do Espírito Santo está relacionada a ataques contra Luiz Alves Lima. A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, decidiu pelo prosseguimento do caso após uma audiência de conciliação terminar sem acordo entre as partes.
A assessoria do senador negou que tenha havido ataques direcionados ao autor da ação. Segundo a equipe de Malta, o processo tem origem em um vídeo no qual o parlamentar afirmou que “a rataiada sai para fora no período eleitoral”, sem citar nomes ou direcionar a fala a uma pessoa específica.
Ainda conforme a defesa, a declaração fazia referência genérica à esquerda no contexto político das eleições de 2022.
