A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (21) que o governo vai regularizar toda a cidade do Paranoá e entregar todas as escrituras aos moradores nos próximos meses. Segundo ela, uma pendência judicial relacionada à desapropriação da área impedia a entrega dos documentos e foi resolvida por meio da Terracap.
“A ação judicial se arrastou por anos, mas agora nós conseguimos resolver isso através da Terracap, e nós vamos regularizar toda a cidade”, afirmou.
Na gravação, Celina explicou que a situação jurídica da terra deixou as famílias sem as escrituras desde o assentamento. Ao recordar a atuação do ex-governador Joaquim Roriz, ela atribuiu a demora à falta de desapropriação da fazenda onde os moradores foram instalados.
“A cidade do Paranoá, ela foi criada por Roriz em 1989. As pessoas foram assentadas e não receberam até hoje a escritura, porque a terra lá, a área, a fazenda não havia sido desapropriada”, declarou.
De acordo com a governadora, a solução obtida por meio da Terracap permitirá superar esse impedimento e avançar na regularização de toda a cidade.
Celina apresentou a entrega das escrituras como uma continuidade do trabalho iniciado por Roriz e uma resposta à espera dos moradores pela documentação dos imóveis.
“Nos próximos meses, nós iremos entregar todas as escrituras aos moradores, dando continuidade ao trabalho iniciado por Roriz e dando dignidade e segurança jurídica a todos os moradores”, disse.
O compromisso anunciado abrange todas as escrituras, com previsão de entrega nos próximos meses. A governadora já havia informado que as entregas e os procedimentos que os moradores deverão seguir para receber os documentos devem acontecer até o mês de dezembro.
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