Prazo dado pelo ministro se encerrou na noite desta quinta-feira
O prazo da intimação dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à rede social X terminou exatamente às 20h07 desta quinta-feira (29), mas a plataforma segue no ar. Isto porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depende de uma notificação do ministro para dar seguimento ao bloqueio da rede social.
A agência irá demandar provedores de internet, que irão cumprir a ordem de impedir a atividade da rede social em território brasileiro. Caso as operadoras não cumpram a decisão, podem ser punidas administrativamente pela Anatel e penalmente pela Justiça. Até o momento, Moraes ainda não publicou uma decisão determinando o bloqueio.
Na última quarta (28), Moraes havia determinado que a rede social deveria nomear um novo representante legal no Brasil e deu um prazo de 24 horas para a medida ser tomada. O ministro informou que, caso a medida não fosse cumprida, o X teria seu funcionamento suspenso no país.
Tão logo foram esgotadas as 24 horas determinadas pelo ministro, a empresa se manifestou dizendo que espera que o magistrado “ordene o bloqueio do X no Brasil” por não ter cumprido “ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.O X ainda prometeu que, nos próximos dias, irá publicar uma série de decisões “ilegais” de Moraes.
– Publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Além de exigir a indicação de um representante legal, Moraes também bloqueou as contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk. Em nota, a entidade afirmou que a decisão é ilegal e fere os princípios da Constituição Federal.
– Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente – diz o texto.
