Ministro fez visita surpresa à Casa Legislativa para a entrega do anteprojeto do novo Código Civil
Em visita inesperada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no Senado nesta quarta-feira (17) para a entrega do anteprojeto do novo Código Civil. Na ocasião, ele discursou afirmando que os seres humanos eram felizes antes das redes sociais, quando não havia “necessidade de regulamentação”.
– Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso – declarou.
Segundo informações do portal Poder360, Moraes ligou para Pacheco pouco antes do início da sessão para avisar que compareceria. Sua visita ocorre em um contexto de tensão entre o STF e o Senado, visto que a Casa Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
A Corte analisa a descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal, e o placar está em 5 a 3 em favor da liberação. Moraes ainda afirmou que a iniciativa de reformar o Código Civil veio “em bora hora”, pois “questões complexas surgiram nos últimos 20 anos”.
– Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo – acrescentou o ministro.
