Documento disponível no site do tribunal reúne orientações sobre uso de inteligência artificial, conteúdos proibidos e período de impulsionamento de postagens nas redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (6) uma cartilha que reúne as principais regras sobre a propaganda eleitoral da disputa deste ano. O documento pode ser baixado no site do TRE-DF. O período de propagandas começa no próximo dia 16, logo após o fim do prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
A cartilha reúne regras para candidatos e partidos políticos nas eleições de outubro. O material também orienta os cidadãos sobre como denunciar irregularidades. As denúncias podem ser feitas via aplicativo do sistema Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, ou pelo site do TRE-DF.
Um dos destaques da edição são as regras sobre o uso de inteligência artificial. O texto determina que qualquer uso de IA deve informar o uso de forma explícita e destacada na publicação.
De acordo com a cartilha, ficam suspensos os conteúdos que veiculem preconceito contra etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e qualquer outra forma de discriminação; incitem guerra ou violência para subverter a ordem política; incentivem atentados a pessoas ou bens; provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra a entidade; promovam calúnias contra indivíduos ou órgãos que exerçam autoridade pública; e compartilhem conteúdos sabidamente falsos ou descontextualizados.
A cartilha também veda o impulsionamento de postagens nas redes sociais desde 48 horas antes até 24 horas depois da votação. Fora desse intervalo, é permitido impulsionar os conteúdos, desde que seja feito pelos próprios candidatos e não promova campanhas negativas contra oponentes.
