Celina Leão afirma que diálogo com senadores e relator da proposta foi fundamental para garantir a manutenção dos recursos destinados à saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), destacou a articulação política realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) junto ao Senado Federal para preservar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em manifestação pública, a governadora afirmou que a mobilização da bancada federal contribuiu para a construção e aprovação de emendas destinadas a proteger os repasses federais utilizados no financiamento de serviços públicos essenciais da capital.
Segundo Celina, os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leany Lemos tiveram participação importante nas negociações para evitar alterações que poderiam comprometer os recursos do fundo.
Governadora destaca atuação da bancada federal
Celina Leão afirmou que manteve contato direto com os parlamentares para defender a manutenção das regras de financiamento do Fundo Constitucional.
“A preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma conquista importante para Brasília e resultado de uma forte articulação política do nosso governo junto à bancada do DF no Senado Federal”, declarou.
A governadora também mencionou a participação do relator da proposta, senador Eduardo Braga, e do senador Omar Aziz nas conversas sobre o tema.
“Conversei pessoalmente com cada um deles, além do relator Eduardo Braga e do senador Omar Aziz, para reforçar a importância de preservar o Fundo Constitucional, que é essencial para o funcionamento dos serviços públicos e para a qualidade de vida da população do Distrito Federal”, afirmou.
Discussão envolve financiamento de serviços públicos
A mobilização ocorre em meio ao debate sobre mudanças legislativas que podem afetar os repasses do Fundo Constitucional.
O GDF havia manifestado preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação no Senado, diante da possibilidade de redução de aproximadamente R$ 2 bilhões nos recursos previstos para 2027, conforme estimativa apresentada pelo Executivo distrital.
O Fundo Constitucional é utilizado para financiar a organização e a manutenção das forças de segurança pública do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira à execução dos serviços públicos de saúde e educação.
Por isso, eventuais mudanças nas regras de repasse têm impacto sobre o planejamento orçamentário dessas áreas.
Celina atribui resultado ao diálogo entre governo e parlamentares
Ao comentar a articulação, a governadora destacou a importância da participação conjunta do Executivo distrital e dos representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional.
“Essa é uma vitória do diálogo, da união de esforços e, acima de tudo, da população de Brasília”, declarou.
A manifestação de Celina indica que o governo considera as emendas aprovadas uma medida de proteção ao Fundo Constitucional.
Entenda o Fundo Constitucional do Distrito Federal
O Fundo Constitucional do Distrito Federal tem previsão no artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.
Os recursos são destinados à organização e à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de financiar parcialmente os serviços públicos de saúde e educação.
Por se tratar de recursos federais, sua aplicação está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A preservação dos repasses é uma das prioridades apresentadas pelo GDF nas discussões orçamentárias e legislativas que envolvem o financiamento dos serviços públicos da capital.
