O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (28) o desbloqueio de 23 imóveis em São Paulo repassados ao Banco de Brasília (BRB) em uma negociação com o Banco Master. Os imóveis constam como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que o Banco Master cedeu ao BRB em junho de 2025, meses antes de a operação Compliance Zero revelar uma série de suspeitas sobre as relações entre os dois bancos.
Com a decisão, o BRB fica autorizado a resgatar e negociar esses títulos e esses imóveis. O valor desses bens não foi divulgado, e a decisão não trata do mérito das possíveis irregularidades nessa transação entre os bancos. Em nota, o BRB classificou a decisão como uma “importante vitória” e disse reafirmar seu “compromisso permanente com a legalidade, a governança, a transparência e a colaboração com as autoridades competentes”.
Em junho de 2025, o Master cedeu ao BRB seis CCBs que tinham como garantia 23 imóveis ligados à Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. O BRB recebeu o direito de executar essas garantias, caso necessário. Ao longo das investigações da Compliance Zero, vários bens e direitos ligados ao Banco Master e aos ex-gestores do Master e do BRB foram bloqueados na Justiça Federal de Brasília para garantir o ressarcimento dos cofres públicos e dos próprios bancos.
Esses CCBs, assim como os imóveis, entraram na lista de bloqueios. Em novembro do ano passado, o BRB acabou excluído dos bloqueios patrimoniais. Meses depois, a Justiça chegou a liberar o BRB para negociar os CCBs e os imóveis. Ao longo dessas tratativas, o BRB identificou que ainda havia restrições registradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), o que impedia transferir as escrituras dos imóveis aos novos titulares.
O despacho de Mendonça retira essas restrições que ainda existiam nos sistemas e libera o BRB para concluir a negociação dos títulos e das garantias. A decisão é mantida em sigilo. No documento, Mendonça afirma que os bloqueios de bens determinados em momentos anteriores eram voltados apenas aos ex-gestores do BRB envolvidos nas transações com o Banco Master, e não aos bens sob titularidade do próprio BRB.
