Partidos da oposição, Rede e PSOL protocolaram nesta segunda-feira, 17, na Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer por liberar emendas parlamentares, em meio ao processo da análise da denúncia contra ele.
O primeiro pedido, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em “balcão de negócios”, já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva. No início da noite, foi a vez do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR). Eles pedem que o presidente seja investigado por aumentar em “quantidade desproporcional” a liberação de emendas a parlamentares em troca de apoio para barrar a denúncia contra ele na Câmara.
Levantamento obtido pelo Broadcast/Estado mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que “todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade”.
A PGR já acusou Temer de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, mas só apresentou a primeiro denúncia ao Congresso – que deve autorizar a admissibilidade, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-lo. Em 13 de julho, a CCJ aprovou parecer favorável ao presidente. O próximo passo seria ler o documento no plenário e colocá-lo para votação, mas eram necessários 51 deputados para quórum e só estavam presentes 14. Dessa forma, a análise da denúncia contra Temer ficou para 1º de agosto, já que nesta terça-feira, 18, a Câmara entra em recesso.
“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP”, afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.
Em entrevista coletiva, após a entrega da representação da Rede, Molon disse que “Temer está tentando usar a máquina pública e o dinheiro público para obstruir a Justiça contrariando o interesse da população”. Mais além, ele alega que o presidente está “ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixando de prestar serviços essenciais para população, como, por exemplo, resgate a vítimas de acidente de transito pela Policia Rodoviária Federal (PRF), enquanto usa o dinheiro para tentar comprar apoio na Câmara, enterrando a denúncia contra ele”.
Outro levantamento do Estado, publicado nesse domingo, 16, mostra que dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, em valores atualizados. O montante corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra o presidente, e as duas primeiras semanas de julho, às vésperas da votação.
Quanto às substituições de membros da CCJ por aliados, Randolfe comentou declaração do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que, em evento nesta segunda-feira nos Estados Unidos, considerou o troca-troca como parte do “jogo político”. “A substituição, mesmo que a gente entenda que seja instrumento de obstrução à Justiça, (…) faz parte do jogo. O que não faz parte do jogo é a utilização de recursos públicos para cooptar e captar apoio político”, afirmou.
Na semana passada, a Rede chegou a protocolar no STF mandado de segurança questionando as trocas. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, porém, indeferiu o mandato. Na decisão, ela considerou que se tratava de um tema interna do Legislativo.
Recursos. As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
