Proposta de repasse de R$ 5 mil a microempreendedores individuais só começará a valer em 2027
Dos cerca de 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos no Brasil, apenas 1 milhão deverá receber o Pix de até R$ 5 mil anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa, apresentado durante a campanha eleitoral, prevê a transferência de recursos para empreendedores selecionados, com prioridade para mulheres e aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltado aos microempreendedores que Lula anunciou na campanha, que inclui também a previsão de perdão de dívidas com a União. O governo federal anunciou que o programa de repasses, intitulado PixMEI, deverá movimentar R$ 5 bilhões, mas o benefício não será distribuído igualmente entre todos os MEIs cadastrados no país.
O programa prevê o depósito de até R$ 5 mil diretamente na conta do microempreendedor. O dinheiro não será concedido na forma de empréstimo ou financiamento, portanto, não precisará ser devolvido. A quantia, por sua vez, deverá ser utilizada obrigatoriamente na compra de bens destinados ao desenvolvimento da atividade profissional, como ferramentas de trabalho, bancadas e adaptações de veículos.
Em entrevista recente, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a intenção do governo é facilitar o acesso ao benefício por meio de um procedimento simplificado, possivelmente em um aplicativo específico. A proposta é que o MEI selecione a finalidade do dinheiro e, posteriormente, apresente a nota fiscal para comprovar a utilização dele.
– Nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil, provavelmente por um aplicativo que o MEI possa entrar e já fazer o pedido. “Olha, eu quero dinheiro para fazer um investimento tal, isso vai ser importante para que eu aumente a minha capacidade produtiva”. Depois vai juntar a nota fiscal da compra que ele fez – disse.
Apesar do anúncio feito em 13 de outubro, durante a campanha eleitoral, a medida ainda está em fase de estruturação e deverá entrar em vigor apenas em 2027. A legislação eleitoral impede a criação de novos programas de transferência de renda em ano de eleições, o que levou o governo a programar a implementação para o próximo ano.
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