Decisão foi publicada nesta sexta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (17). O magistrado, no entanto, alterou algumas restrições.
Moraes suspendeu visitas de qualquer natureza, exceto as médicas, fisioterapêuticas e jurídicas, pelos próximos 30 dias. Além dos profissionais de saúde e advogados, ninguém poderá encontrar o ex-presidente, nem mesmo familiares.
O ministro também vetou, até o fim das eleições de outubro, qualquer visita com finalidade político-partidária e manifestações neste sentido por parte do ex-presidente, como a carta lida por Flávio Bolsonaro nos últimos dias.
O magistrado chamou de “contraditória” a justificativa apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro de que ele não sabia sobre a divulgação do manuscrito, endossando a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
De acordo com Moraes, houve claro descumprimento das medidas cautelares pertinentes ao regime domiciliar imposto.
— Na presente hipótese, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Bolsonaro com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho — afirmou.
Siga-nos nas nossas redes!
