Projeto também cria mecanismos para agilizar a escolha de novos ministros
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita desde 2019 no Senado voltou a ganhar repercussão nos últimos dias em razão das discussões sobre o poder que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem atualmente. A medida, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que os membros da Suprema Corte tenham um mandato de 8 anos.
Além de delimitar um período de tempo para que os ministros fiquem no STF, a PEC 16/2019, de Valério, também cria mecanismos que têm como objetivo dar celeridade à nomeação dos novos integrantes da Suprema Corte. Entre essas medidas estão a criação de um prazo de um mês para que o presidente da República indique um substituto de um integrante do STF após a saída de um ministro.
Outro prazo inserido no texto da proposição é um período de 120 dias para que o Senado, a partir da indicação presidencial, aprove o nome do escolhido pelo chefe do Executivo. Do contrário, de acordo com a PEC, todos os projetos que não tenham um prazo constitucional definido ficariam paralisados na Casa.
À Agência Senado, agência de notícias da Casa, o senador afirmou que a medida tem como objetivo dar celeridade ao processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte e fazer com que os membros do STF “não se sintam semideuses”.
– Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais – disse.
Apesar de prever a criação de mandatos para os ministros, a proposta estabelece que a alteração não se aplicaria aos atuais membros do Supremo, para os quais seriam aplicados o regime jurídico em vigor no momento em que eles foram nomeados, ou seja, a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Até o último ano, a PEC de Valério tramitava em conjunto com a PEC 35/2015, que trata do mesmo tema. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG) na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. No entanto, com o fim da última legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, a PEC de Valério passou a ser analisada sozinha e aguarda agora a designação de um novo relator.
