Decisão é sobre uma ADPF de uma entidade que acusa o INSS de permitir fraudes em massa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que o INSS, a CGU, a Polícia Federal e o TCU prestem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e abusos em descontos aplicados em benefícios previdenciários.
A medida faz parte da ADPF 1224, apresentada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. A entidade acusa o INSS de permitir fraudes em massa por meio de descontos indevidos e de não informar corretamente os segurados.
Mendonça requisitou 19 esclarecimentos ao INSS. Entre eles, o número de pedidos de cancelamento de descontos desde 24 de abril e se há um canal específico para isso.
À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias de processos abertos sobre o tema e detalhes sobre alertas enviados ao INSS.
Já à Polícia Federal, pediu informações sobre inquéritos em andamento, incluindo quais sindicatos, bancos e associações estão sendo investigados. As informações são do STF.
