A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ilegal a prisão em segunda instância abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixasse a prisão, na sexta-feira (8). Mas ele ainda pode voltar para a cadeia. E quem vai decidir isso será o próprio STF, que terá de julgar o processo do tríplex. O Supremo, contudo, costuma demorar para apreciar casos como esse.

O petista havia sido preso em abril de 2018, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex no Guarujá – a segunda instância da Lava Jato. O processo também já foi julgado pela terceira instância judicial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diminuiu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa do petista entrou com embargos de declaração (recurso que pede explicações dos termos da decisão do STJ). Esse recurso ainda precisa ser julgado e não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Após a análise dos embargos, que não mudam a decisão do STJ, o processo do tríplex ainda deverá ser julgado pelo STF – a última instância. Além desse julgamento em si, a defesa de Lula também pode ingressar com recursos para contestar a decisão do Supremo no próprio STF. Só depois disso o caso terá transitado em julgado e, se a condenação for mantida, Lula deverá voltar à prisão para terminar de cumprir a pena. O tempo que o petista passou preso em Curitiba será descontado do que ainda restar a cumprir.

Como já tem direito ao regime semiaberto, Lula pode não voltar a ser encarcerado, a menos que o STF aumente a pena imposta ao petista pelo STJ. Mesmo que não volte à prisão, o ex-presidente poderá ser alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

As decisões no Supremo, porém costumam demorar. No final do mês passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou prender o primeiro político com foro privilegiado condenado pela Lava Jato no STF: o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Ele havia sido condenado pelo STF em maio de 2018 – quatro anos após a deflagração da Lava Jato