Condenação da Justiça do Rio de Janeiro suspende os direitos políticos do ex-governador por oito anos
A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro ganhou um novo obstáculo nesta segunda-feira (10) após a Justiça determinar o cumprimento da condenação que suspende os direitos políticos do ex-governador por oito anos, medida que pode afetar diretamente sua participação na disputa eleitoral deste ano.
A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um recurso apresentado por Garotinho.
A suspensão dos direitos políticos não significa, automaticamente, que a candidatura está barrada. A eventual inelegibilidade e os efeitos da condenação sobre o registro da candidatura deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um processo relacionado a irregularidades em um programa de saúde de 2005, quando ocupava o cargo de secretário de Governo durante a gestão de sua então mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia solicitado o cumprimento imediato da condenação e a suspensão dos direitos políticos. O órgão também pediu que a decisão fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A urgência apontada pelo Ministério Público está relacionada ao calendário eleitoral. Garotinho foi lançado pelo Republicanos como candidato ao governo do estado e o período de registro das candidaturas está em andamento.
A defesa do ex-governador, porém, sustenta que a condenação não poderia mais ser executada. Os advogados alegam que a pretensão estaria prescrita desde junho e classificam o pedido do Ministério Público como sem “amparo jurídico”.
Em nota, a defesa afirmou que a situação jurídica de Garotinho será discutida nos autos e que poderá adotar as medidas cabíveis para contestar informações que considera equivocadas.
Os advogados também ressaltaram que uma eventual discussão sobre a elegibilidade do ex-governador deverá ser feita pela Justiça Eleitoral, considerando o quadro jurídico no momento da análise do registro.
