A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal no DF remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) as cópias das peças relativas a supostas irregularidades cometidas pelo então governador-tampão do DF em 2010, Rogério Rosso (PSD), no âmbito da Operação Panatenaico.

Embora a magistrada Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins tenha aceitado denúncia contra 12 pessoas suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, a ação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve Rosso voltará ao STF. A decisão ocorre devido à prerrogativa de foro do ex-governador do DF, pelo fato de ele ser deputado federal.

Em novembro de 2017, o relator do pleito no STF, ministro Edson Fachin, já havia indeferido pedidos de diligências prévias contra Rosso no caso. No processo, Fachin afirmou que afastaria a competência da Suprema Corte para analisar a ação devido à “insuficiência dos elementos indiciários até então colhidos em face do parlamentar”.À época, o ministro remeteu o caso à Justiça Federal ao reiterar que “a simples menção de nome de parlamentar, em depoimentos prestados pelos investigados, não tem o condão de firmar competência do Supremo Tribunal para processamento de inquérito”. Agora, a análise volta para a Corte.

Devido a essa decisão do magistrado, Rosso afirmou que o recebimento da denúncia pela Justiça Federal em relação às obras do estádio Mané Garrincha não tem qualquer relação com ele. “As peças às quais a decisão desta quarta-feira [25/4] faz referência já foram objeto de análise pela procuradora-geral da República e de decisão do STF pelo ministro Edson Fachin. Nenhuma investigação foi aberta”, disse o deputado ao Metrópoles.

O parlamentar ainda completou: “Repudio veementemente qualquer tentativa de associar meu nome nesse ou em qualquer outro episódio sobre irregularidades na minha gestão. Estou tranquilo quanto à lisura de todos os atos por mim praticados enquanto governador ou no exercício de qualquer função pública”, afirmou.