A governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que prevê medidas para controlar os gastos públicos e manter o equilíbrio das contas. Uma das principais ações é a revisão dos contratos do governo. O documento, já em vigor, foi publicado na última sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Todos os órgãos terão até 60 dias para analisar despesas com aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados, contratos de informática, eventos, patrocínios e outras despesas. A orientação é renegociar e tentar reduzir esses gastos. A meta é reduzir em até 25% os valores, quando for possível.
Mesmo com essa redução, o decreto garante que serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados.
O documento também suspende medidas que aumentem despesas com servidores. Isso inclui reajustes salariais, criação de novos cargos e novas contratações. Será permitido contratar apenas em casos necessários, como reposição de vagas importantes, e com autorização da Secretaria de Economia (Seec-DF).
A norma também determina a revisão de benefícios. Segundo o texto, o Instituto de Previdência do DF (Iprev) deverá reforçar a fiscalização dos benefícios pagos a servidores aposentados e pensionistas. Serão feitas ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos.
