O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (2), a criação da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. A medida tem como objetivo aprimorar a prevenção, o atendimento e a investigação de casos envolvendo pessoas com paradeiro desconhecido.
De acordo com o Decreto nº 47.653, será considerada desaparecida toda pessoa cujo paradeiro não esteja confirmado, até que haja identificação física ou científica. A nova política prevê ações integradas entre órgãos de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e sociedade civil, além do uso de tecnologias para acelerar as buscas.
Com a regulamentação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) será responsável por coordenar a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap). Entre as novidades estão a criação do Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, conectado ao sistema nacional, e o fortalecimento do Sinal de Busca Imediata, que agiliza a resposta nas primeiras horas após o desaparecimento.
O secretário Avelar destacou que a política representa um avanço histórico:
“Cada caso exige sensibilidade e integração entre instituições. Não se trata apenas de números, mas de vidas e famílias que precisam de acolhimento. Essa medida consolida uma rede humanizada e eficiente”, afirmou.
A primeira-dama Mayara Noronha Rocha também ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que a prioridade é oferecer apoio às famílias e garantir que ninguém enfrente esse momento difícil sozinho.
O subsecretário Jasiel Tavares Fernandes, que coordenou a elaboração do decreto, destacou o caráter inovador da proposta. Segundo ele, o texto estabelece fluxos organizados, responsabilidades bem definidas e a aplicação de tecnologia para tornar o processo mais ágil e eficaz.
Além disso, o GDF vem implementando outras medidas relacionadas, como mudanças no Decreto nº 40.569/2020, que regulamenta os serviços cemiteriais. A atualização prevê o recadastramento de sepulturas concedidas antes de 2002, visando à transparência e regularização da documentação.
Avelar concluiu destacando que essas ações consolidam uma política pública inédita no Brasil, focada na prevenção, acolhimento e uso da tecnologia para garantir que as buscas continuem até que cada pessoa desaparecida seja localizada.
