O Governo do Distrito Federal deu um passo decisivo para transformar a realidade da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Nesta segunda-feira (25), a governadora Celina Leão (PP) assinou o requerimento de Procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a ordem de serviço para finalizar a criação da nova região administrativa. A medida deve beneficiar diretamente os mais de 12 mil moradores do local.
A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª edição do programa Gdf na Sua Porta na comunidade. Com esse ato oficial, o governo consegue superar os entraves jurídicos que impediam a chegada de melhorias estruturais de grande porte.
“Hoje, nós encaminhamos para o cartório o nascimento da 26 de Setembro. Assinamos aqui a Reurb, porque até então, eu não podia levar asfalto, unidade básica de saúde ou infraestrutura, porque a área ainda não era reconhecida como cidade”, destacou a governadora Celina Leão.
Próximos passos para a oficialização
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, as etapas burocráticas e a demarcação da área já foram validadas pela população em audiência pública. O cronograma para que a localidade vire formalmente uma cidade segue o seguinte rito:
- Votação no Conplan: O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal deve analisar e votar a proposta ainda nesta semana.
- Envio do projeto de lei a CLDF: Após o aval do Conplan, o texto segue para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (Cldf).
- Sanção e criação: Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto retorna para a sanção da governadora, oficializando a região administrativa.
O processo de regularização fundiária corre em paralelo com a criação institucional da nova região administrativa. Enquanto a regularização dá o suporte legal para a execução de obras de asfalto, drenagem e iluminação, a criação da região administrativa garante a estrutura governamental e o atendimento local para a comunidade, que hoje é vinculada a Vicente Pires.
Impacto na comunidade e mutirão de serviços
Para quem vive na região, o anúncio encerra anos de espera por serviços básicos. Moradores relatam as dificuldades históricas enfrentadas com a poeira nos períodos de seca e com a lama nos tempos de chuva. A chegada do asfalto, de uma Unidade Básica de Saúde (Ubs) e de áreas de lazer é vista como o começo de uma nova era.
Além das assinaturas de regularização, a governadora autorizou a instalação imediata de diversos equipamentos públicos, incluindo parquinhos, quadra poliesportiva, ponto de encontro comunitário, papa-entulho e reforço na iluminação.
As ações coincidem com o mutirão do “GDF na Sua Porta”, que continuará na 26 de Setembro até a próxima sexta-feira (29), oferecendo atendimentos de saúde, assistência social e serviços diversos de órgãos públicos, das 9h às 16h.
