Câmara Legislativa aprova o projeto das Antenas
O projeto prevê que as Antenas gerem menos visual negativo
Na CLDF foi aprovado o PLC nº 12/2019 que define critérios urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal f
A “Lei das Antenas” regulamenta a instalação de torres em terrenos públicos, áreas privadas e na zona rural. O texto segue agora para a sanção do governador.
A legislação federal que trata da matéria é a (Lei nº 13.116/2015), a proposição define que deve ser evitada a implantação de torres em “áreas críticas” – distância de até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.
Entre as novidades acrescidas ao texto está a inclusão de dispositivos legais que tratam do monitoramento da emissão de radiação por parte dos equipamentos de telecomunicações.
Diversos distritais elogiaram o processo de análise do projeto na Casa e reforçaram a importância da aprovação da matéria, de forma a ampliar a conectividade e o acesso a serviços digitais. Com informações da CLDF.
Fonte: Informa Tudo DF
