Associação cita artigo 258 do CPP e pede arquivamento do controle externo aberto após documento sobre Vorcaro
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero.
A ADPF argumenta que Gonet deveria se declarar impedido porque seu nome aparece no próprio relatório analisado pela PGR. A entidade cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.
“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirmou a associação.
A entidade também questionou o fato de a apuração ter como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do documento, e não a decisão judicial que determinou sua produção. Para a ADPF, responsabilizar os executores por cumprir ordem judicial transfere aos investigadores uma controvérsia que deve ser discutida no Supremo Tribunal Federal.
“Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O relatório foi produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça e reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet.
Após retirar o sigilo do documento, Mendonça determinou a análise dos elementos e pediu manifestação da PGR. O presidente do STF, Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos e pediu esclarecimentos à Procuradoria sobre a elaboração do material.
A PGR informou a Fachin que abriu Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar se houve ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido o conteúdo do relatório. Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não foi comunicado sobre a determinação para a produção do material, o que teria impedido o controle externo durante a elaboração.
Além do impedimento de Gonet, a associação pediu o arquivamento do procedimento da PGR, por considerá-lo inadequado para questionar decisão do STF. Defendeu ainda que os fatos da Operação Compliance Zero sejam investigados em toda a extensão e afirmou que prestará assistência a delegados e servidores eventualmente alcançados.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, declarou a entidade.
