Presidente do Senado afirmou que pretende buscar soluções para o tema perante o Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, neste domingo (4), que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem, após a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que, nesta manhã, suspendeu os efeitos da lei.

“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu o senador em seu Twitter.

E continuou.

“Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso” – afirmou.

Antes de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia criticado a decisão no Twitter, dizendo não concordar com ela “no mérito”.

Outros parlamentares também usaram a rede social para se manifestar e disseram que irão recorrer.

“Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão”, escreveu o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Barroso passou “por cima” de uma decisão do Congresso que foi fruto de “muita mobilização da enfermagem”.

“Essa posição dele não pode prevalecer. O nosso mandato está à disposição de todas as iniciativas para que o piso seja mantido. O STF tinha que acabar é com o orçamento secreto” – destacou..

A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde.

“O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, escreveu o ministro na decisão.

Lira contesta decisão de Barroso: “Respeito, mas não concordo”

Ministro do STF descidiu suspender o piso salarial de enfermagem por 60 dias

A suspensão da lei que define um piso para os salários da enfermagem – sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – incomodou o deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse que “respeita, mas não concorda” com a decisão do minstro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso, decidiu, neste domingo (4), suspender o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros. Além disso, concedeu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro causado pela medida.

– Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que possuem direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário – postou Lira.

Em seu parecer, Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade afirmou que o reajuste é insustentável e que a lei não prevê de onde viriam os recursos.

Barroso ainda ressaltou que “pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”.

Segundo a CNN, haverá um encontro do presidente da casa com Barroso essa semana para esclarecer de onde vem os recursos para custeio