Documento sequer está em papel timbrado da Polícia Federal e não traz a assinatura de profissional da corporação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório da Polícia Federal (PF) classificado pela própria corporação como sem “valor probatório” para fundamentar a decisão em que atribui ao colega de Corte André Mendonça três supostos crimes relacionados à condução do caso Banco Master.
O documento apresenta características incomuns para um relatório oficial da PF. Não está em papel timbrado da corporação e não traz a assinatura de delegado ou de outro profissional da Polícia Federal. Além disso, atribui a Mendonça uma série de condutas supostamente irregulares com base em informações cuja origem não é identificada.
Entre as afirmações está a de que o ministro teria solicitado o direcionamento de investigações durante reuniões reservadas. O relatório, porém, não aponta quem teria fornecido essas informações nem apresenta elementos que permitam verificar a origem das alegações.
Com 50 páginas, o documento é identificado como um “relatório de inteligência”. A própria PF, porém, faz uma ressalva expressa sobre sua natureza e afirma que ele não constitui peça de instrução processual, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui “valor probatório”.
– Sua função é sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta e, por definição de gênero, incorpora juízo analítico, conclusões que vão além do que os dados isoladamente comprovam! – afirma o texto.
A fragilidade das informações também aparece ao longo do próprio documento. Em 24 ocasiões, o relatório classifica os dados utilizados como informações de “baixa confiança”.
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