Nesta terça-feira (22/10), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para obter sugestões referentes à minuta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos para o cadastro de interessados na execução das atividades de coleta, acondicionamento, transporte e descarte de resíduos de caixas de gordura, de caixa de passagens, de efluentes de banheiro químico e do lodo provenientes de solução alternativa de esgoto realizadas por caminhões limpa-fossa.
A proposta de resolução apresentada pelo coordenador de regulação da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Leandro Diniz, tem por objetivo promover a gestão adequada dos resíduos, prevenindo a poluição do solo e dos recursos hídricos, além de garantir a saúde pública da população do Distrito Federal.
Diniz, iniciou com uma breve explicação sobre o papel da SAE, destacando instrumentos de gestão dos serviços de saneamento básico no DF, especialmente no que tange a regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ele também mencionou as metas de universalização destes serviços previstas no Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Plano de Exploração dos Serviços.
De acordo com o coordenador, o problema regulatório estudado durante a Análise de Impacto Regulatório – AIR realizada pela área técnica consiste no descarte inadequado do lodo séptico coletado por caminhões limpa-fossa no DF. A análise apontou as melhores alternativas a serem implementadas, incluindo a edição de resolução da Adasa. Por fim, Diniz apresentou a estrutura da resolução proposta, detalhando cada artigo.
Durante a audiência, representantes da Caesb e empresas que oferecem serviços de limpa-fossa trouxeram contribuições ao texto que serão devidamente analisadas, consolidadas e respondidas pela Adasa.
Compuseram a mesa da reunião pública: o diretor da Adasa, Felix Palazzo; o ouvidor, Fernando Martins de Freitas; a superintendente substituta de Água e Esgoto, Rossana de Castro; o assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa, Ciro José de Freitas; e o secretário-geral substituto da Agência, Nelson Gomes Moço Neto.
Os interessados em contribuir com o texto da minuta ainda podem enviar sugestões para AP-008-2024@adasa.df.gov.br até às 18h do dia 25/10. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam podem ser conferidos no site da Adasa, na área “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 008/2024.”
