Vice-presidente do TSE rejeita alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa com uso de inteligência artificial e destaca proteção à liberdade de expressão na disputa democrática
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, negou um pedido feito pelo PT para remover um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). No pedido, a federação partidária alegou a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa mediante o uso de inteligência artificial.
A publicação, veiculada em 16 de junho de 2026, traz uma animação na qual o parlamentar aparece pilotando uma aeronave militar em combate contra embarcações identificadas com as siglas do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital. Na sequência, surge um barco com a sigla “PT”, acompanhado do texto: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
Para a legenda, o conteúdo promoveu uma associação falsa, dolosa e difamatória entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas. Na decisão, o ministro André Mendonça destacou o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate público. Segundo o relator, a crítica política, mesmo quando ácida, contundente ou incômoda, constitui elemento ordinário da disputa democrática e possui proteção constitucional reforçada.
Mendonça assinalou que o vídeo não atribui um fato criminoso específico ou vínculo estrutural ou financeiro direto entre a agremiação partidária e o crime organizado. Em vez disso, insere-se na disputa retórica em torno das políticas públicas de segurança e do combate à criminalidade.
“A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”, destacou o ministro.
No caso concreto, o ministro observou que o próprio vídeo indicava a utilização de IA e apresentava uma estética abertamente ficcional e de caricatura, o que enfraquece a tese de que o eleitor médio pudesse ser enganado quanto à veracidade dos fatos retratados na animação. A decisão será submetida ao Plenário do TSE para referendo.
O senador Flávio Bolsonaro foi citado para apresentar sua defesa e, em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá parecer antes que o Tribunal julgue definitivamente o mérito da representação.
