Para o senador Álvaro Dias, o foro privilegiado é um “privilégio odioso” no caso de um crime comum como peculato, corrupção passiva ou homicídio.
O projeto do senador Alvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado de quase 55 mil autoridades, devia ter sido votado na Câmara dos Deputados no ano passado.
Apesar de a discussão sobre o fim do foro privilegiado estar parada no STF, após um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o tema avançou no Congresso graças à Proposta de Emenda Constitucional 333/2017, de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR). Depois de passar pelo crivo do Senado, a matéria agora está tramitando na Câmara.
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A aprovação do texto comprometeria a trajetória política de diversos congressistas. Muitos, inclusive, seriam impedidos de disputar as eleições deste ano em razão da Lei da Ficha Limpa.
O texto de Álvaro Dias restringe o foro, em caso de crime comum, apenas ao presidente e vice-presidente da República, e aos presidentes do STF, Câmara e Senado. Todas as demais autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgadas em primeira instância.
Da Redação Informa Tudo DF
