O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sofreu mais um revés na Justiça. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a decisão que determinou o bloqueio de bens de seis condenados no âmbito da Operação Caixa de Pandora, considerado o maior escândalo de corrupção da história do DF.
A decisão confirma o entendimento da Justiça de que a indisponibilidade dos bens é necessária para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e assegurar o cumprimento das condenações impostas aos envolvidos no esquema.
A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 pelo então Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Polícia Federal, revelou um sofisticado esquema de corrupção que envolvia integrantes do Governo do Distrito Federal, empresários e aliados políticos. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos que mostravam autoridades recebendo maços de dinheiro, imagens que ficaram conhecidas como o “mensalão do DEM”.
Arruda, foi preso no dia 12 de fevereiro de 2010 no contexto da Operação Caixa de Pandora. Ele foi detido após a Polícia Federal gravar interlocutores seus oferecendo propina a uma testemunha (o jornalista Edson Sombra) para que ela prestasse um depoimento falso que tentava incriminar o delator do esquema, Durval Barbosa.
Na sessão de julgamento, os desembargadores da 6ª Turma Cível entenderam que não havia motivos para modificar a decisão de primeira instância, mantendo o bloqueio patrimonial dos condenados até a conclusão das medidas necessárias para assegurar a reparação dos danos ao erário.
A manutenção da indisponibilidade dos bens representa mais um capítulo na longa tramitação judicial da Operação Caixa de Pandora, que, mesmo após mais de uma década de sua deflagração, continua produzindo efeitos na Justiça e reafirmando a responsabilização dos envolvidos.
A decisão reforça a atuação do Poder Judiciário na preservação do patrimônio público e na execução das condenações relacionadas ao esquema de corrupção que marcou a política do Distrito Federal.
Relembre o caso
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 e desmantelou um esquema de pagamento de propinas a integrantes do alto escalão do Governo do Distrito Federal. As investigações tiveram início a partir das denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou vídeos entregando dinheiro a diversas autoridades e políticos.
As imagens tiveram ampla repercussão nacional e desencadearam uma das maiores crises políticas da história do Distrito Federal, culminando na prisão preventiva de José Roberto Arruda, em 2010, fato inédito para um governador em exercício no país à época.
Desde então, diversas ações judiciais foram propostas para responsabilizar os envolvidos e buscar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. A decisão da 6ª Turma Cível do TJDFT representa mais um desdobramento desse processo.
Bloqueio
O bloqueio serve para garantir o pagamento dos valores definidos na condenação. O tribunal manteve o ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos e o pagamento individual de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
