O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5), em recado ao governo Lula, que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.
O presidente da Câmara também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.
A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares.
O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.
Entre eles, um calendário de pagamento das emendas impositivas (aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao longo do ano) e R$ 5 bilhões a mais nas emendas indicadas por comissões do Congresso.
Semana começa com abertura dos trabalhos legislativos, no Congresso
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou.
“O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados”, argumentou Lira.
Após o discurso de Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi questionado por jornalistas sobre a fala do presidente da Câmara. Costa afirmou que não achou o teor do discurso preocupante.
“Não achei preocupante. Ele fala em nome do parlamento. E é importante que o parlamento se manifeste. Nós haveremos sempre de encontrar, no diálogo, no entendimento, na conversa, vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes”, disse Costa.
“Tem uma concordância entre a fala dele e nosso entendimento, quando ele diz que errará aqueles que apostarem num confronto do Legislativo como o Executivo. Isso, pra mim, é uma sinalização extremamente positiva de quem quer o diálogo e o entendimento”, conclui o ministro.
Cobrança por cumprimento de acordos
Ao lado de Rui Costa e também do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira cobrou do Executivo o cumprimento de acordos.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.
O presidente da Câmara lembrou a aprovação de propostas de interesse do Executivo que foram aprovadas pelos deputados – como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as mudanças no Carf. E disse que o Parlamento também espera do governo “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.
“Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. É uma cláusula pétrea de nosso dia a dia no Parlamento, que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna firme e capaz de se reverter em tantos avanços”, disse.
Nos últimos meses, deputados têm reclamado de quebras de acordo do governo federal em relação ao Congresso — por exemplo, ao vetar trechos de leis aprovadas pelos parlamentares sem que antes houvesse um diálogo ou na demora para a liberação de emendas parlamentares.
A interlocutores, Lira também tem se queixado da articulação política conduzida por Padilha, principal responsável pelo diálogo entre o Congresso e o Planalto.
Apesar de citar Padilha no início do seu discurso, ao fim de sua fala Lira se dirigiu mais especificamente ao ministro da Casa Civil, Rui Costa — com quem, reservadamente, tem preferido manter conversas para dialogar com o Executivo.
Reitero, pois, o compromisso de liderar por mais esse ano o ritmo destas entregas, ministro Rui [Costa], para o Brasil com harmonia, trabalho e honrando cada compromisso estabelecido”, disse
A palavra do governo é diálogo
Em mensagem enviada ao Congresso, que foi lida no plenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou as metas e desafios do Planalto para este ano. O governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.
“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.
No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.
A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.
Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.
“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.
Pacheco defende autonomia parlamentar
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou seu discurso dizendo ser “necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar”.
“Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, afirmou.
Na quarta-feira (31) da semana passada, Pacheco pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com os nomes dos deputados e senadores que podem ter sido monitorados, de forma ilegal, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Segundo o senador, houve uma “afronta às prerrogativas parlamentares”.
Nesta segunda, Pacheco classificou o Congresso como “o mais democrático” dos Três Poderes. Ele disse que o parlamento deve combater “privilégios”.
O presidente do Senado disse que serão retomados temas como a restrição das decisões monocráticas (individuais) e a criação de mandatos para ministros do STF. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou proposta que limita as decisões tomadas individualmente por magistrados da Corte.
Pacheco defendeu a aprovação de projetos que tratam da regulamentação da inteligência artificial e da atuação das redes sociais, “principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações”, em referência ao chamado “PL das Fake News”.
O presidente do Congresso afirmou ainda que o parlamento vai debater neste ano o fim da reeleição para cargos do Executivo, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais.
Fonte: Informações do G1
