Decisão abre caminho para que o ditador Nicolás Maduro siga no poder
Em mais um revês para a oposição venezuelana, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou nesta sexta-feira (26) a proibição da presidenciável María Corina Machado para ocupar cargos públicos por 15 anos. A medida barra a líder opositora da eleição e reduz as chances de mudança no Palácio de Miraflores ao deixar o caminho livre para mais um mandato do ditador Nicolás Maduro, no poder há 12 anos.
A confirmação veio nesta sexta após uma série de decisões da Corte sobre outros políticos venezuelanos. Henrique Capriles, uma das principais vozes da oposição, também teve confirmada sua proibição de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. Leocenis García e Richard Mardo, por sua vez, tiveram suas inabilitações canceladas.
As decisões do TSJ que barram María Corina Machado e outros políticos do pleito eleitoral são consideradas injustas por políticos e ativistas venezuelanos. Eles acreditam o regime utiliza estas sentenças como ferramenta para punir e retirar da cena política as principais figuras da oposição, deixando o caminho livre para a consolidação de Nicolás Maduro no poder.
Segundo a decisão da Corte, María Corina Machado, de 56 anos, foi inabilitada por ser “participante do esquema de corrupção orquestrado pelo usurpador Juan Antonio Guaidó”. O TSJ se refere ao período de 2019 até 2023 em que Guaidó foi reconhecido pela oposição e por mais de 60 países como presidente interino da Venezuela com o fim de isolar a ditadura de Maduro.
Em 2014, María Corina Machado já havia sido impedida de ocupar cargos públicos por uma ano após ter denunciado violações aos direitos humanos cometidos pelo regime venezuelano diante da Organização dos Estados Americanos (OEA). À época, protestos contra Nicolás Maduro foram retaliados violentamente pelo regime, deixando dezenas de mortos e feridos.
A decisão judicial contra a candidata ocorre após meses de intimidação contra sua campanha e seus aliados, que resultou na prisão de vários dos colaboradores por supostas conspirações de ataques contra o regime – acusações utilizadas por Maduro para alegar que seus opositores estão violando o Tratado de Barbados.
O acordo foi o resultado de negociações entre o governo venezuelano e a oposição que foram mediadas pela Noruega. O tratado estipula que candidatos seriam livremente eleitos pelas forças políticas do país, de acordo com procedimentos internos e a Constituição venezuelana, além de proporcionar garantias para a realização das eleições em 2024. Na prática, porém, a realidade tem se mostrado bem diferente.
*Com informações AE
