Do Metrópoles – Chegou ao Supremo Tribunal Federal no começo da semana um novo recurso de Sergio Cabral para tentar anular uma condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do ex-bilionário Eike Batista. O dinheiro teria sido pago a Cabral em 2011, por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em 2018, Bretas sentenciou Cabral a 22 anos e oito meses de cadeia neste caso, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida a 20 anos e quatro meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.
A defesa do ex-governador apresentou na sequência um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a competência sobre o processo deve ser da Justiça estadual, e não da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a condenação. A alegação é que não houve, no suposto pagamento de propina, “lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
Cabral pede ao STF para anular condenação; relator será Gilmar Mendes
Sergio Cabral segue em marcha para tentar reduzir suas condenações na Justiça, cujas penas ultrapassam 300 anos
Chegou ao Supremo Tribunal Federal, no começo da semana, novo recurso de Sergio Cabral para tentar anular condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do ex-bilionário Eike Batista. O dinheiro teria sido pago a Cabral em 2011, por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em 2018, Bretas sentenciou Cabral a 22 anos e 8 meses de cadeia nesse caso, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida a 20 anos e 4 meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.Play Video
A defesa do ex-governador apresentou na sequência habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a competência sobre o processo deve ser da Justiça estadual, e não da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a condenação. O argumento é que não houve, no suposto pagamento de propina, “lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
O habeas corpus foi negado no STJ e, agora, o recurso dos advogados de Sergio Cabral chegou ao STF. A alegação é a mesma: incompetência da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, que tem imposto sucessivas derrotas à Lava Jato fluminense no Supremo, é o relator do pedido de Cabral.
