O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, anunciou que o banco iniciará um novo processo de seleção para encontrar um parceiro na estruturação e lançamento das Loterias do Distrito Federal. Essa decisão foi tomada após o contrato anteriormente firmado com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ter perdido a vigência.
O serviço público de loteria no DF foi aprovado pela CLDF em maio de 2022, após uma decisão do STF que permitiu que as unidades da Federação explorassem esse tipo de negócio
A parceria com a Santa Casa de Lisboa, que possui expertise em jogos sociais em Portugal desde 1784, foi inicialmente escolhida pelo BRB. No entanto, o contrato perdeu validade devido ao vencimento do prazo para obter as autorizações legais necessárias. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também ordenou a suspensão do negócio no mesmo dia em que o contrato foi assinado.
Paulo Henrique Costa explicou: “As autorizações não foram obtidas e o contrato perdeu a sua vigência. Nenhum recurso foi investido nem pela Santa Casa nem pelo BRB. Houve uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal de que o processo fosse suspenso até que todos os estudos fossem concluídos e analisados. Em função disso, nada foi investido.”
Agora, o BRB retomará o processo de seleção de um novo parceiro para efetivar a implementação das Loterias do DF. Os interessados devem cumprir critérios, como ser membro da World Lottery Association (WLA, Associação Mundial de Loterias), ter experiência em operações em mais de um país e em diferentes modalidades de jogos, além de ter sede no Brasil ou possuir um associado brasileiro.
O serviço público de loteria no Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF em maio de 2022, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que as unidades da Federação explorassem esse tipo de negócio. O BRB foi designado para as atividades operacionais relacionadas à exploração dos jogos.
Paulo Henrique Costa estima que, ao longo de 10 anos, as Loterias do DF destinarão R$ 2 bilhões para causas sociais, conforme definido em lei, como o financiamento da educação e do esporte.
Ele também enfatizou que um banco, como o BRB, possui características essenciais para garantir a segurança e o sucesso das operações de jogos, incluindo capilaridade, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, padrão de tecnologia seguro e credibilidade. Isso se alinha à atuação da Caixa Econômica Federal, que cuida das Loterias no Brasil.
