Proposta pode reduzir o alcance das decisões individuais dos ministros
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou aos líderes de partidos que irá pautar, já na próxima semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ideia central da proposição é vedar o poder da decisão individualizada para fins de suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou para suspender decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
– É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. (…) Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira – declarou o presidente do Senado.
Para o autor da proposta, Oriovisto Guimarães, não há que se falar em “disputa” entre os Poderes.
– Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa Nação – observou.
