Medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira
A varejista chinesa Shein foi oficializada nesta quinta-feira (14) como integrante do Programa Remessa Conforme, projeto que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até 50 dólares (R$ 245,78 na conversão atual). A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).
Com essa medida, as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein terão o imposto de importação zerado, mas isso valerá apenas para aquisições que não ultrapassem o limite de 50 dólares. No entanto, a partir de agora os clientes terão que arcar com o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será de 17% para todo o país.
Outra mudança está no fato de que as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil. Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados.
Como forma de contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme, o Ministério da Fazenda determinou que as compras internacionais acima de 50 dólares sejam taxadas com imposto de importação de 60%.
