Medida é para alcançar as compras feitas por pessoas físicas
O governo Lula (PT) precisar criar novas fontes de receita para sustentar o novo arcabouço fiscal e, também, atender às demandas de empresários que pedem o fim da isenção do Imposto de Importação. Com isso, optou por taxar encomendas de até 50 dólares (na cotação de hoje R$ 250,61) a pessoas físicas.
No fim de março, um grupo de empresários enviou um documento à cúpula do governo reivindicando alguma ação a fim de evitar que empresas de comércio eletrônico, tais como Shopee, AliExpress e Shein continuem gozando do privilégio fiscal, o que poderia caracterizar concorrência desleal no Brasil. Praticando preços bem mais atraentes, essas varejistas asiáticas representam parte considerável dessa fatia de mercado brasileiro.
Um interlocutor do Ministério da Fazenda disse ao jornal Folha de S.Paulo que a isenção do referido imposto vem sendo utilizada de modo ilícito por empresas do varejo eletrônico, que inserem pessoas físicas como remetentes, burlando a fiscalização.
Fernando Haddad afirmou que a projeção é de arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação das plataformas de varejo internacionais que, hoje, conseguem burlar o fisco.
