Segundo relatado pela matéria da CNN, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF).

Em despacho realizado nesta quinta-feira (13), Moraes diz que as tentativas de abertura de inquéritos força “açodadas”, e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Ministro entendeu que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (13), Moraes disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

– Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade – escreveu.

O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Cade abre inquérito contra Ipec, Datafolha e Ipespe por “cartel”

Presidente do Conselho indica que os erros do 1º turno possam ser intencionais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta quinta-feira (13), a abertura de inquérito administrativo a fim de apurar a responsabilidade de institutos de pesquisa por formação de cartel, que se enquadra em “infração à ordem econômica tipificada”.

– Chamou a atenção deste Conselho a grande diferença apresentada entre as pesquisas e o resultado das eleições publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A discrepância das pesquisas e do resultado é tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições – diz o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, no despacho.

No primeiro turno, a pesquisa Datafolha apontou que Lula teria 50% dos votos válidos enquanto Bolsonaro ficaria com 36%.

Acertaram que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficaria a frente de Jair Bolsonaro (PL) na disputa presidencial, mas houve um “erro” estatístico sobre o percentual ao candidato à reeleição. O Datafolha, por exemplo, divulgado no dia 1° de outubro, às vésperas do pleito, publicou que Lula teria 50% dos votos válidos enquanto Bolsonaro ficaria com 36%. A pesquisa Ipec (antigo ibope), encomendada pela Globo, deu a mesma margem às vésperas da eleição: Lula (51%) e Bolsonaro (37%).

Já a Ipespe, também divulgada em 1º de outubro, deu Lula (49%) e Bolsonaro (35%). Ao fim da apuração do 1º turno Lula obteve 48,43% dos votos e Bolsonaro ficou com 43,20%, número aquém da margem de erro.

São justamente os três institutos que estão na mira do Cade.

– (…) Para piorar, o fato mais estranho e o que verdadeiramente chama a atenção da autoridade antitruste é que não bastasse os improváveis resultados errôneos apresentados individualmente, não bastasse também os erros coletivos na mesma direção, três institutos de pesquisa, IPEC, DATAFOLHA e IPESPE apresentaram resultados idênticos quanto à diferença entre os candidatos, 14% – apontou Cordeiro.

Caso seja comprovado que os institutos agiram em conjunto, estes terão suas “condutas enquadradas nos tipos administrativos definidos como cartel”.