A alegação é que, Paulo Octávio candidato ao GDF, não respeitou o período de desincompatibilização de empresas conforme prevê a Lei.
Para os requerentes, P.O. não respeitou o período de desincompatibilização de empresas enquanto sócio-administrador. Ou seja, ele não teve o tempo de afastamento exigido pela lei, para cumprir o protocolo eleitoral, como gestor de um estabelecimento que possui vinculo contratual com o GDF.
Caso gaste dinheiro do fundo eleitoral para campanhas, P.O. pode ter que devolver tudo que gastou.
“A impugnação protocolada apresenta ao Tribunal os elementos que demonstram clara inelegibilidade do impugnado. Trata-se de candidatura inviável do ponto de vista jurídico e, nos termos dos pedidos formuladas na impugnação, não deve receber recursos públicos para o seu financiamento e, caso receba, que se determine o ressarcimento no caso de confirmação do indeferimento do registro de candidatura”, disse o advogado da Chapa Unidos pelo DF, Bruno Rangel. Informações do metrópoles.
A Coligação Unidos pelo Distrito Federal foi que apresentou o pedido de impugnação da candidatura de Paulo Octávio (PSD) nesta terça-feira (23/8).
Paulo Octávio quer ser governador do Distrito Federal.
