Pacheco diz que STF não pode forçar instalação de CPI do MEC

Oposição pressiona para que leitura do requerimento em plenário seja feita o quanto antes

Em entrevista coletiva, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que não há cenário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a abertura da CPI do MEC, como deseja a oposição. O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) prometeu recorrer à Corte caso Pacheco não faça a leitura do requerimento em plenário nesta quarta-feira (6).

Pacheco relembrou a CPI da Covid, no ano passado, que sofreu a intervenção da Corte, mas em um contexto excepcional.

– Na CPI da Covid, o fato de a presidência do Senado não ler o requerimento se dava em razão do momento excepcional, da paralisação inclusive do funcionamento do Senado, e morriam àquela altura no Brasil mais de 4 mil irmãos brasileiros – nós entendemos que não era o momento de fazer a leitura da CPI. O Supremo Tribunal Federal entendeu de modo diverso e instou a presidência do Senado Federal a fazer a leitura do requerimento e consequentemente instalar a CPI – pontuou.

O presidente do Senado, que já decidiu por abrir a CPI do MEC, assegurou que o requerimento será lido, sendo esse o “papel da presidência”.

– Neste momento, não temos uma situação de excepcionalidade. O requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido, com a leitura do requerimento. Os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir da indicação desses membros, se dará em um momento oportuno – complementou.

Há a expectativa de que a leitura em plenário seja feita ainda nesta quarta, “prazo estipulado” por Randolfe.