Ministro Fachin, do STF, disse que pressão sobre Judiciário é ‘inaceitável’. Ex-comandante revelou que discutiu com cúpula do Exército mensagens contra ‘impunidade’ na véspera de julgamento sobre Lula em 2018 no Supremo. ‘Três anos depois’, escreveu general.
‘Ditadura nunca mais’, escreve Gilmar Mendes após general comentar declaração de Edson Fachin
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)escreveu nesta terça-feira (16) em uma rede social mensagem na qual faz uma defesa da separação entre os poderes e conclui com a frase “Ditadura nunca mais!”.
A manifestação do ministro foi publicada oito horas após o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, ter feito um comentário na mesma rede social sobre nota emitida pelo ministro Edson Fachin, também do STF, nesta segunda-feira (15).
“A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa República. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.
Segundo a TV Globo apurou, a mensagem divulgada por Gilmar Mendes foi uma resposta ao ex-comandante do Exército.
Fachin havia classificado como “intolerável e inaceitável”manifestação de Villas Bôas no livro recém-lançado pela Editora FGV intitulado “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, resultante de uma entrevista do general ao pesquisador Celso Castro.
Pressão sobre Judiciário é ‘intolerável e inaceitável’, diz Fachin ao comentar postagem de general
Nas mensagens, o então comandante do Exército afirmava que a instituição compartilhava do “anseio de repúdio à impunidade”, manifestação interpretada como pressão para que o STF não favorecesse Lula.
Por 6 votos a 5, o Supremo negou no julgamento a concessão de habeas corpus preventivo que poderia impedir a prisão do ex-presidente.
Nesta terça, Villas Bôas respondeu à publicação de um usuário da rede social que ironizava o fato de a declaração de Fachin ter sido feita quase três anos depois da postagem do ex-comandante e do julgamento no STF.
“Três anos depois”, escreveu o general.
O episódio
Na noite de 3 de abril de 2018, véspera do julgamento no STF do pedido de habeas corpus preventivo pela defesa de Lula, Villas Bôas, então comandante do Exército, escreveu em rede social:
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
As mensagens do general voltaram a ser discutidas nos últimos dias com a publicação do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Celso Castro, a partir de relatos feitos a ele pelo militar.
No livro, Villas Bôas conta que o texto publicado na rede social “teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília”. Disse também que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”.
Edson Fachin foi o relator do pedido da defesa de Lula, disse que “diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar” analisava que qualquer pressão fora da normalidade jurídica sobre o poder Judiciário é “intolerável” e “inaceitável”.
O ministro disse ainda que a invasão do Capitólio (sede do Congresso dos Estados Unidos) em 6 janeiro foi frustrada porque as Forças Armadas norte-americanas tiveram “postura exemplar” e se mantiveram “dentro da legalidade constitucional”.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, completou Fachin.
Fonte: G1
