Falta de recursos para honrar compromissos, como a aquisição de medicamentos, pode ser amenizada com sobras de fundo do ano passado
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal estuda usar o dinheiro do Fundo de Saúde repassado pela União em 2014 para quitar parte das dívidas daquele ano com fornecedores de bens e de serviços — avaliada em R$ 377 milhões. A ideia surgiu em reuniões entre técnicos da pasta e do Ministério da Saúde durante a vigência do termo de cooperação técnica assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e o ministro Arthur Chioro, em janeiro.
A subsecretária de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, da secretaria, Leila Bernarda Donato Gottems, explica que foi criada uma metodologia para analisar os blocos de financiamento do fundo e apurado o superávit do recurso referente ao ano passado. “Sobrou dinheiro em alguns e faltou em outros; mas como esses montantes são muito engessados, não podemos remanejá-los”. A intenção é usar a sobra de 2014 (R$ 122 milhões) para pagar dívidas com fornecedores. “Temos de achar uma saída que não vá contra o que rege o Fundo de Saúde”, diz.
A dívida que a Secretaria de Saúde deixou em 2014 com fornecedores tem grande impacto nas negociações deste ano. As empresas não querem mais participar das licitações para a manutenção de equipamentos e a aquisição de medicamentos e de materiais médicos porque o Executivo ainda deve dinheiro a elas. “Isso nos deixa sem opções de compra”, afirma a subsecretária.
A possibilidade de reorganizar os recursos foi reforçada com a publicação da Portaria nº 1.073, do Ministério da Saúde, de 23 de julho de 2015. Na prática, o documento permite que as secretarias estaduais e a do DF utilizem o superávit referente ao ano anterior para o pagamento de dívidas dentro do mesmo bloco de financiamento. “Não poderemos passar dinheiro destinado à assistência primária para a quitação de débitos em hospitais, por exemplo, mas vamos conseguir usar as sobras de cada bloco para quitar dívidas dentro deles”, destaca o diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso.
Destinação
O dinheiro repassado pelo ministério às unidades da federação sai do Fundo de Saúde da União diretamente para as instâncias locais. Os gastos devem ser com manutenção, compra de equipamento e obras. No caso de Brasília, o pagamento de pessoal fica de fora dessa conta, porque uma parte da folha é quitada com recursos do Fundo Constitucional do DF e outra, com o do Tesouro do DF.
Há repasses variáveis e fixos depositados mensalmente na conta dos estados e do Distrito Federal. Neste ano, foram repassados R$ 404 milhões para a Secretaria de Saúde, dos quais R$ 401 milhões estão empenhados. O problema, muitas vezes, é que sobra dinheiro em alguns blocos e falta em outros, e ele não pode ser dividido novamente. A Saúde de Brasília tem cerca de R$ 122 milhões do fundo de 2014 sem uso.
A transferência compreende seis blocos: atenção básica; vigilância em saúde; gestão do sistema único de saúde; investimento; média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar; e assistência farmacêutica. Nesses dois últimos, em 2014, o repasse não foi suficiente para todos os gastos. No restante, sobrou.
Além de melhorar o equilíbrio do gasto local e de buscar alternativas para pagar as dívidas com o superávit do fundo de 2014, a secretaria se concentrará na elaboração de planos e programas que podem ser financiados pelo fundo federal. “Faltava planejamento por parte da secretaria e, por isso, no fim do ano, sobrava dinheiro para algumas áreas”, detalha Leila.
Da Agência Brasília
