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STF mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve hoje neste dia (25) a suspensão dos direitos políticos da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Condenada por improbidade em segunda instância, a parlamentar recorreu à Corte com a alegação de que ações cíveis não poderiam gerar a sanção de perda de direitos políticos.

O ministro Lewandowski argumentou que “o Constituinte originário dispôs expressamente quais seriam as sanções para os agentes que sejam condenados por atos de improbidade administrativa: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário”. 

 
 

Na reclamação, constavam ainda como interessados o ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto, marido de Jaqueline. Eles foram condenados no mesmo processo

 
fonte: eixo capital
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