Fiscalização descaracteriza lotes ilegais

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    Fiscalização descaracteriza lotes ilegais                                                                                                                   

    Duas operações conjuntas da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis) impediram construções de casas em terrenos irregulares no Paranoá e no Riacho Fundo I. A fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo recolheu aproximadamente dois quilômetros de cerca, o que resultou na descaracterização de 11 lotes demarcados ilegalmente.

    “Consideramos que a ação foi bem sucedida porque os grileiros que atuam nessas regiões poderiam usar o artifício de dizer que as áreas já estavam cercadas para dar um ar de legalidade ao negócio”, explica Nonato Cavalcante, subsecretário da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), órgão que coordenou as ações em conjunto com a Agência de Fiscalização (Agefis).

    A maior parte dos lotes foi encontrada no Núcleo Rural Café Sem Troco, no Paranoá. Especificamente no Quilômetro 33 da DF-130. Em um dos lados da pista, agentes e fiscais removeram 1.050 metros de cerca, que demarcavam sete lotes, cada um com área estimada em 200 metros quadrados.

    Do outro lado foram encontrados mais três lotes, também de 200 metros quadrados. Aproximadamente 450 metros de cerca de arame foram removidas no local.

    Área de proteção

    A outra área demarcada foi encontrada em área do Parque Ecológico do Riacho Fundo I, às margens da DF-075, próximo a uma floricultura. No local foram retirados 400 metros de cerca. O entulho resultante da ação foi suficiente para lotar a caçamba de um caminhão.

    “Acreditamos que grupos diferentes atuam em cada uma das cidades. Mas vamos repassar as informações colhidas em campo para que a Seops e a Polícia Civil possam identificar os grileiros que atuam nesses dois locais”, afirma o subsecretário Cavalcante.

    Em 2013, 38 pessoas foram presas pelo crime de parcelamento irregular do solo no DF. Em caso de condenação, cada um poderá ficar até cinco anos preso, além de ter que pagar multa que pode chegar a 100 salários mínimos.

    Outras 72 acabaram autuadas por invasão de área pública ano passado, crime que prevê pena de até três anos de reclusão. Em 2014, 52 foram presas no DF com base na mesma tipificação. Informações Jornal de Brasília.