Projeto de lei estabelecendo que o proprietário do veículo receba a notificação de infração em tempo real.
Infelizmente é comum as pessoas ao receberem em suas residencias uma notificação de infração (multa de transito) e não se recordarem o dia nem o momento que ocorreu tal infração. Muitas vezes quando o proprietaro toma conhecimento e tenta recorrer da multa, o prazo ja tem expirado.
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ronaldo Fonseca, inclui artigo na lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que o proprietário do veículo também poderá receber notificação de infração por via eletrônica em tempo real.
O deputado federal Ronaldo Fonseca apresentou Projeto de Lei que institui a notificação de infração de transito por meio eletrônico via SMS ou mensagem eletrônica em tempo real.
Há muitos casos em que motoristas, por falta de atenção, sinalização inadequada, descuido, entre outros motivos, cometem infrações e quando as recebem não se recordam do local ou da razão que ocasionou a infração, e isso se dá por causa do longo tempo entre o cometimento da infração e a chegada da multa em sua casa.
A notificação online deverá conter a previsão legal, o local, a data e a hora da infração. De acordo com o Projeto, a notificação automática da infração não substitui a emissão da notificação impressa enviada através dos correios, apenas encurta o tempo entre a infração e a chegada da notificação que atualmente pode demorar até três meses.
Multa pune, mas não educa
Nesse caso, a multa enviada à residência via correios pune, mas não educa, porque não conscientiza o infrator. Na prática, a proposta apresentada por Fonseca é uma medida apenas educativa, uma vez que o pagamento das multas continuará sendo através do boleto entregue pelos correios na residência do infrator.
Diminua o número de multas de trânsito
A expectativa é que com a aprovação do projeto, definidos os procedimentos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a comunicação imediata da infração desperte a consciência do motorista, uma vez que dá ao motorista a informação em tempo real sobre o ato cometido, e diminua o número de multas de trânsito. Nesse sentido, a notificação imediata, além de modernizar o processo ao fazer uso dos recursos tecnológicos disponíveis, terá efeito pedagógico.
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