Ronaldo Fonseca pede apoio dos deputados para votarem PEC que restitui aos membros do Ministério Público capacidade política passiva

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    O deputado federal Ronaldo Fonseca discursou, na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados,  na Sessão Solene realizada em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. O deputado ressaltou a importância do Ministério Público para a democracia, como uma instituição parceira do parlamento, uma vez que cumprem o papel de fiscalizar, proteger e fazer valer as leis criadas pelo legislativo.

    RONALDO FONSECA RECHAÇA A EMENDA 45, E DEFENDE EM PLENÁRIO O DIREITO DOS MEMBROS DO MP DE SEREM VOTADOS

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    Em um discurso na Sessão em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público o deputado criticou  a Emenda 45 e pediu apoio para a PEC 392

    Fonseca lembrou que a Emenda 45 de 2004, foi injusta ao tirar dos membros do Ministério Público o direito a serem votados.  A emenda 45 fez uma covardia com os membros do Ministério Público, e retirou deles a capacidade política passiva,  fazendo dos membros do Ministério Público eleitores de 2ª categoria. Podem votar, mas não podem ser votados. afirmou.

    O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos deputados para votarem a  Proposta de Emenda a Constituição (PEC 392 de 2014), de sua autoria, que aguarda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da qual o deputado é membro titular, para ser pautada e votada. A PEC 392 restitui aos membros do Ministério Público a capacidade política passiva, como no texto original da Constituição de 1988.

    Fonseca concluiu sua fala parabenizando os membros do Ministério Público. Continuem assim. Trabalhando, fiscalizando as leis e com certeza o  Brasil sempre será um País melhor com a atuação de vocês. Declarou.

    Informa Tudo DF