Relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a competência para esse acompanhamento é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e não do TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que poderia analisar o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal pretende contratar para socorrer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
“Considerando que o negócio jurídico em testilha está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil de direito privado, sem que haja a demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais”, disse Jhonatan de Jesus.
O governo do Distrito Federal se prepara para realizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A lei que autoriza o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o socorro o empréstimo foi sancionada nesta quarta-feira (24).
