Pagamentos somaram R$ 80,2 milhões até a liquidação do banco; escritório diz que Moraes só verificou impedimento legal
O ministro André Mendonça tornou público no fim da noite desta quinta-feira (10) o contrato firmado entre a advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento integra a investigação sobre a instituição e teve o sigilo retirado após pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
O contrato, de janeiro de 2024, previa implantação e acompanhamento de programa de integridade, consultoria em inquéritos e procedimentos administrativos no Banco Central, Receita Federal e Cade, e processos judiciais. O valor combinado foi de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, ou R$ 3,64 milhões brutos.
Os repasses mensais começaram em fevereiro de 2024. Foram 22 parcelas, R$ 80,2 milhões, até o fim de 2025. Os pagamentos cessaram em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master.
No relatório tornado público por Mendonça, a Polícia Federal afirma que metadados de arquivos do celular de Daniel Vorcaro indicam edição de documento Office 365 sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final. Segundo a assessoria, a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar impedimentos legais.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome de Moraes aparece. Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin, no inquérito das fake news, apuração da atuação de Mendonça. Em 4 de setembro, Fachin negou o pedido e deu prazo para manifestações. Em 8 de setembro, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou o retorno dos dois; Fachin suspendeu as duas decisões e convocou plenário para 15 de setembro. Em 10 de setembro, Fachin pediu a derrubada do sigilo e a entrega de um HD à Presidência e aos demais ministros. Mendonça atendeu.
