Projeto chamado de “Pìx Pensão” aguarda agora assinatura do presidente Lula
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o “Pix Pensão”. A medida institui um sistema de transferência automática mensal para o pagamento de pensão alimentícia. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta permite que o beneficiário solicite ao juiz o desconto automático do valor diretamente na conta bancária do pagador. A instituição financeira ficará responsável por realizar o débito nas datas determinadas pela Justiça, simplificando o processo.
Caso o devedor não tenha saldo suficiente no dia do vencimento, o banco deverá notificar a autoridade supervisora. O sistema então bloqueará outros ativos financeiros da pessoa, inclusive se ela atuar como empresário individual, até que o valor seja quitado.
Para ampliar a transparência, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre as ações de alimentos. Os relatórios devem incluir o perfil dos envolvidos, mantendo o anonimato das partes.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, apontou o mecanismo como uma via mais barata e eficaz do que a prisão civil. Atualmente, a detenção é a principal ferramenta prevista na legislação brasileira para cobrar os devedores.
— O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos — afirmou a parlamentar.
A relatora do texto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), fez apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito. Segundo ela, a proposta aumenta as garantias da criança e reduz a necessidade de uso da Justiça.
— A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão — disse.
A pensão alimentícia garante a subsistência de dependentes e é calculada com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. O dever pode incluir filhos, ex-cônjuges e parentes de até 24 anos, a depender de fatores como estudo ou outras necessidades do beneficiário.
