A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.
A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.
A ação foi apresentada por um advogado após o ministro Alexandre de Moraes, determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o advogado, a decisão de Moraes tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da República do Partido Dos trabalhadores.
O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Os envolvidos podem ir da mais alta esfera, como o presidente da República, a qualquer servidor do Brasil. Descreve o artigo 319 do Código Penal:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
