A reunião da comissão na CLDF foi conduzida pela deputada distrital Dra. Jane Klebia que ouviu contrários e favoráveis ao cercamento de Quadras no Paranoá Parque
Por Silvano Lima
Após a audiência pública realizada em 12 de fevereiro no Paranoá Parque, foi estabelecida a criação de uma comissão composta por representantes dos moradores, síndicos, órgãos do GDF e deputados distritais para debater o cercamento das quadras residenciais. A primeira reunião da comissão ocorreu nesta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o tema. O Informa Tudo DF esteve presente na reunião que contou com dois representantes dos Moradores, a Sra. Taty e a Sra. Leonice e apenas um sindico do Paranoá Parque, o Sr. Tiago acompanhado da advogada doutora Jessica.
O objetivo do encontro, seria para moradores e síndicos apresentaram sugestões visando conciliar os interesses da comunidade. Após a análise das propostas, a decisão final será divulgada em abril, durante uma nova audiência pública no Paranoá Parque.
A deputada distrital Dra. Jane Klebia conduziu a reunião, ouvindo as partes envolvidas e buscando um consenso que atenda tanto os moradores contrários ao cercamento – devido ao alto custo das obras, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais – quanto os síndicos que defendem a medida, alegando melhorias na segurança.
Defensoria Pública e questões jurídicas
O defensor público do DF, Dr. Celestino, destacou que muitas pessoas se sentem prejudicadas por cobranças excessivas, juros abusivos e possíveis descumprimentos da Lei e da Convenção Condominial. Ele também mencionou uma empresa atuante na região que foi multada em R$ 2 milhões de reais, sugerindo que o valor possa ser utilizado para auxiliar moradores superendividados, embora a destinação desse montante ainda não esteja definida.
A Defensoria Pública anunciou que a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante retornará ao Paranoá Parque no dia 15 de março para prestar assistência à população. Na última visita, em 14 de fevereiro, foram realizados cerca de 175 atendimentos. Durante a reunião, foi ressaltado que muitos moradores já enfrentam ações judiciais por inadimplência sem estarem cientes dos processos. “Procurem a Defensoria”, alertaram os representantes.
Denúncias de supostas irregularidades segundo moradores
Durante o debate, moradores relataram supostos descumprimentos da Lei e da Convenção Condominial, incluindo:
- Falta de transparência na administração dos condomínios;
- Cobrança de tarifas altas para faixa do programa habitacional e aumentos excessivos nas taxas e cobranças condominiais;
- Restrição de acesso às atas e listas de votação;
- Coleta de assinaturas para formação de quórum (sem votação em assembleia) em períodos prolongados; descumprindo a convenção;
- Inclusão de inadimplentes em listas favoráveis ao cercamento; descumprindo a convenção, pois inadimplente não pode votar.
Uma moradora Sra Leonice leu o artigo da convenção que exige o voto de pelo menos 2/3 dos condôminos em assembleia para aprovação de obras. Segundo ela, a coleta de assinaturas avulsas não tem validade legal para a decisão que também não alcançou o quórum legal.
A mesma alegou que segundo a Lei da Convenção Não é valido utilizar-se de listas e sair colhendo assinaturas avulsas de moradores, como está sendo feito em alguns condomínios do Paranoá Parque.
Posicionamento da OAB e da defesa dos síndicos
O advogado Dr. Diego, representante da subseção da OAB no Paranoá, reafirmou o compromisso da instituição em prestar suporte jurídico à população e acompanhar os desdobramentos da questão.
Já a advogada Dra. Jéssica, que representa alguns condomínios favoráveis ao cercamento, solicitou prazo até 15 de março para apresentar sugestões formais. Ela afirmou que realizará reuniões com os moradores antes de consolidar as propostas com outros advogados de condomínios da região. Questionada sobre a validade dos votos em assembleias, a advogada argumentou que apenas condôminos adimplentes têm direito a voto, conforme sua interpretação da legislação. Ou seja, Ela entende que os inadimplentes não teriam direito de voto.
Durante a reunião, a advogada Dra. Jéssica mencionou que alguns condomínios do Paranoá Parque enfrentam um índice de inadimplência de até 70%. Diante dessa declaração, ela foi questionada sobre como um condomínio com um percentual tão elevado de inadimplentes poderia assumir uma dívida milionária para a realização do cercamento. “Isso é incompreensível”, pontuou um participante da reunião, reforçando a inviabilidade financeira do projeto e o impacto nas cobranças de elevadas taxas condominiais.
O único síndico presente, o Sr. Tiago defendeu o cercamento, argumentando que a medida trará mais segurança e valorização dos imóveis no Paranoá Parque.
A defensora pública Dra. Juliana também colocou os serviços da Defensoria à disposição dos moradores para garantir o cumprimento dos direitos condominiais.
A Dra. Juliana reforçou que o projeto do programa não pode ser desconfigurado, destacando que ele foi originalmente formulado para atender pessoas de baixa renda. Segundo ela, é essencial que qualquer medida adotada respeite os critérios estabelecidos e não imponha custos excessivos ou inviáveis para os moradores mais vulneráveis do Paranoá Parque.
Foi solicitada, ainda, maior flexibilidade das garantidoras quanto ao ajuizamento de cobranças e aos elevados encargos como multas e juros.
Próximos passos
Os representantes dos moradores se comprometeram a enviar formalmente suas propostas à comissão. O documento será analisado e discutido antes da nova audiência pública, prevista para o dia 25 de abril de 2025, no Paranoá Parque.
O debate sobre o cercamento das quadras segue intenso, com diferentes posicionamentos e a busca por um consenso que respeite os direitos e necessidades da comunidade.
No encerramento da reunião, a deputada distrital Dra. Jane Klebia precisou se ausentar para atender um compromisso com o governador Ibaneis Rocha. A condução dos debates foi assumida pelo Dr. Bruno Vale, chefe de gabinete da parlamentar, que deu continuidade às discussões e garantiu que todas as propostas e encaminhamentos fossem devidamente registrados para os próximos desdobramentos.
Siga a nossa pagina no Instagram: https://www.instagram.com/informatudodf/
Não deixe de acompanhar a coluna “HÁ QUEM DIGA” no site: www.informatudodf.com.br
Para mais sobre o tema, acompanhe próximas postagem no Aqui!.
Fotos:
Fonte: Informa Tudo DF / Por Silvano Lima
